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Perguntas frequentes

  • É possível no mesmo espaço físico existir mais do que uma candidatura ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Sim, é possível os promotores apresentarem candidaturas distintas, com despesas elegíveis distintas, fazendo referência ao mesmo espaço físico, desde que se comprove a instalação de mais que uma atividade.
  • Os incentivos financeiros disponíveis no Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» são cumuláveis com outras ferramentas financeiras?
    De acordo com o n.º 8 do artigo 5.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», os apoios concedidos podem incidir sobre a parte não comparticipada de financiamentos nacionais ou comunitários, desde que o respetivo programa o permita.
  • Quais as despesas consideradas elegíveis no Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» para remodelação de um espaço existente?
    De acordo com o ponto 7 das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», consideram-se elegíveis as seguintes despesas:
     
    • Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
    • Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento.
  • Quais as freguesias do Concelho de Odemira que são elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Todas as freguesias são elegíveis, no entanto à que ter em conta:
    • Investimentos realizados em núcleos urbanos antigo e em áreas de reabilitação urbana, são elegíveis nas freguesias de São Salvador/Santa Maria, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Colos, São Luís, Sabóia e Zambujeira do Mar;
    • Investimentos realizados em parques municipais de fixação de empresas, em zonas industriais classificadas no PDM, são elegíveis nas freguesias de São Salvador/Santa Maria, Boavista dos Pinheiros, São Teotónio, S. Luís e Vale de Santiago;
    • Investimentos relacionados com as iniciativas empresariais de transformação de produtos endógenos locais, as empresas de animação turística e os operadores marítimo-turísticos, são elegíveis em todo o território Odemirense.

    Consultar o artigo 5.º e 11.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», bem como o ponto 2, 7 e 8 das orientações técnicas específicas.

  • Quais os códigos de atividades económicas que são elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    São elegíveis, no âmbito do presente programa, todos os códigos de atividades económicas.
  • Quais os recursos endógenos elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Os recursos endógenos elegíveis, de acordo com o ponto 2.3 das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», são:

    • Medronho;
    • Cogumelos;
    • Mel;
    • Produtos do mar;
    • Carne Bovina Limousine;
    • Subprodutos da raça caprina Charnequeira;
    • Pão;
    • Artesanato de origem local.
  • Qual é a dotação orçamental do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Não existe definido um teto orçamental, pelo que, todas as candidaturas apresentadas no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» e com condições de aprovação serão, nesta fase, financiadas.
  • Qual o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    O Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» funciona de forma permanente,não existindo avisos de candidatura. As candidaturas são analisadas por ordem de entrada nos serviços municipais.
  • Uma empresa sem sede no concelho de Odemira mas que, pretende criar uma infraestrutura no concelho pode candidatar-se ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    De acordo com a alínea c) do ponto 1 do artigo 11.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», uma das condições de acesso aos apoios previstos no referido Regulamento é que a empresa tenha sede social, ou filial no concelho de Odemira.
  • Uma sociedade com dois ou mais sócios ao efetuar uma candidatura aos incentivos ao investimento no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» pode simultaneamente recorrer ao incentivo à criação do próprio emprego?
    Todos os sócios de uma empresa, ao efetuarem uma candidatura de apoio ao investimento, podem candidatar-se simultaneamente ao apoio à criação do próprio emprego desde que cumpram os requisitos exigidos no Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», bem como o ponto 3.2. das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego.
  • Um empresário que tem duas lojas em locais distintos pode fazer 2 candidaturas no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?
    Um empresário que tem duas lojas em locais distintos apenas pode efetuar uma candidatura ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego. No entanto, nessa candidatura pode apresentar despesas realizadas nas duas lojas.
  • A BEMO está registada na CNPD?

    Sim. A Bolsa de Emprego Municipal encontra-se registada na CNPD Comissão Nacional de Proteção de Dados.

  • A quem se destina a Bolsa de Emprego Municipal?

    A todos os cidadãos que procurem emprego nas Empresas Sedeadas no Concelho de Odemira.

    Destina-se igualmente às Empresas (Pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos) com domicílio fiscal no Concelho de Odemira, que desejem recrutar trabalhadores.

  • AS ofertas de emprego registadas têm duração?

    Sim. No ato do registo da oferta de emprego a Entidade Empregadora tem três opções para selecção: 15 dias; 30 dias ou 60 dias. Após esse prazo as ofertas são desativadas automaticamente.

  • Como acedo à Bolsa de Emprego Municipal ?

    A Bolsa de Emprego Municipal está disponivel no Portal Municipal mediante um registo.

  • Como faço para aceder ao meu registo na Bolsa de Emprego ?

    Após envio por parte do Município de Odemira da password de acesso o candidato pode validar o seu registo.

  • Como posso obter informação sobre a recolha e tratamento de resíduos sólidos no concelho?

    No menu VIVER, em Ambiente dispõe de informações sobre os serviços municipais de recolha e tratamento de resíduos, com informações sobre os serviços prestados.

  • Como posso obter informações sobre a História, Geografia, Economia, Heráldica do concelho de Odemira?

    No menu VIVER, em Concelho está disponível vasta informação sobre as principais temáticas de interesse sobre o concelho, designadamente, sobre a sua história, geografia, economia, entre outras

  • Como posso saber Informações sobre as Freguesias do concelho?

    No menu MUNICÍPIO, dispõe em Juntas de Freguesia de informação detalhada sobre todas as Freguesias do concelho, os seus órgãos, membros e resposta a outras questões.

  • É possível no mesmo espaço físico existir mais do que uma candidatura ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    Sim, é possível os promotores apresentarem candidaturas distintas, com despesas elegíveis distintas, fazendo referência ao mesmo espaço físico, desde que se comprove a instalação de mais que uma atividade.

  • Onde posso consultar as Atas das reuniões de Câmara e das sessões da Assembleia Municipal?

    Pode encontrar no menu MUNICÍPIO > Documentos > Atas, um histórico das atas da Câmara Municipal e Assembleia Municipal.

  • Onde posso consultar o “Odemira em Notícia” e a Agenda Cultural?

    O menu MUNICÍPIO > Comunicação e Informação, poderá encontrar o Boletim Municipal e a Agenda, entre outras informações disponíveis.

  • Onde posso consultar o PDM e os Planos de Urbanização do concelho?

    No menu VIVER > Gestão do Território, pode consultar o PDM e os Planos em vigor.

  • Onde posso encontrar informação sobre a rede viária do concelho?

    No menu VIVER, em Rede Viária encontra informações específicas sobre as Acessibilidades e Transportes locais onde se destaca a sua caracterização, toponímia e a disponibilização de mapas detalhados.

  • Onde posso encontrar informação sobre os sistemas de água e esgotos do concelho?

    No menu VIVER, em Ambiente pode encontrar informação sobre serviços municipais de águas e esgotos, com informações sobre os serviços prestados, regulamentos, tarifários, caracterização dos sistemas, análises de água por sistema, entre outras.

  • Onde posso saber quais os órgãos, competências e a constituição da Câmara e Assembleia Municipal?

    No menu MUNICÍPIO pode encontrar informação detalhada sobre os órgãos municipais, designadamente, sobre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, os seus membros, competências, e resposta a outras questões.

     

  • O que é a Bolsa de Emprego Municipal ?

    A Bolsa de Emprego Municipal (BEMO) é um serviço interativo, gerido pelo Município de Odemira, totalmente gratuito para os seus utilizadores, disponibilizada no site do Município.

  • Os incentivos financeiros disponíveis no Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» são cumuláveis com outras ferramentas financeiras?

    De acordo com o n.º 8 do artigo 5.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», os apoios concedidos podem incidir sobre a parte não comparticipada de financiamentos nacionais ou comunitários, desde que o respetivo programa o permita.

  • Posso carregar o meu curriculo na BEMO?

    Sim. Se não o fez no ato do preenchimento do formulário. Para além de anexar o currículo pode atualizá-lo sempre que pretender.

  • Posso consultar o regulamento da BEMO?

    O Projeto de Regulamento da Bolsa de Emprego Municipal de Odemira foi publicado na 2ª serie do Diário da República nº. 19, em 28 de janeiro de 2015 – Aviso nº. 1023/2015 do Município de Odemira - com aprovação definitiva publicada igualmente no Diário da Republica 2ª série Nº. 108, em 4 de junho de 2015. Aceda ao link: http://www.cm-odemira.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=76388

  • Quais as despesas consideradas elegíveis no Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» para remodelação de um espaço existente?

    De acordo com o ponto 7 das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

    • Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
    • Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento.
  • Quais as freguesias do Concelho de Odemira que são elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    Todas as freguesias são elegíveis, no entanto à que ter em conta:

    • Investimentos realizados em Núcleos Urbanos Antigos e em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), são elegíveis nas localidades de Amoreiras-Gare, Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Relíquias, Santa Clara-a-Velha, São Martinho das Amoreiras, Vale de Santigo, Odemira, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Colos, São Luís, Sabóia e Zambujeira do Mar;
    • Investimentos realizados em parques municipais de fixação de empresas, em zonas industriais classificadas no PDM, são elegíveis nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, Boavista dos Pinheiros, São Teotónio, São Luís e Vale de Santiago;
    • Investimentos relacionados com as iniciativas empresariais de transformação de produtos endógenos locais, as empresas de animação turística e os operadores marítimo-turísticos, são elegíveis em todo o território Odemirense.

    Consultar o artigo 5.º e 11.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», bem como o ponto 2, 7 e 8 das orientações técnicas específicas.

  • Quais os códigos de atividades económicas que são elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    São elegíveis, no âmbito do presente programa, todos os códigos de atividades económicas.

  • Quais os recursos endógenos elegíveis no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    Os recursos endógenos elegíveis, de acordo com o ponto 2.3 das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», são:

    • Medronho;
    • Cogumelos;
    • Mel;
    • Produtos do mar;
    • Carne Bovina Limousine;
    • Subprodutos da raça caprina Charnequeira;
    • Pão;
    • Artesanato de origem local.
  • Qual a duração do meu registo de candidato?

    Os dados são eliminados decorrido o prazo de 6 meses caso não se verifiquem actualizações durante esse período.

  • Qual é a dotação orçamental do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    Não existe definido um teto orçamental, pelo que, todas as candidaturas apresentadas no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» e com condições de aprovação serão, nesta fase, financiadas.

  • Qual o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    O Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» funciona de forma permanente, não existindo avisos de candidatura. As candidaturas são analisadas por ordem de entrada nos serviços municipais.

  • Quando posso interagir com os candidatos já registados na BEMO?

    No link http://www.bemo.cm-odemira.pt/login com o seu Username e Password de acesso.

    Regista uma oferta de trabalho e a partir desse momento visualiza os candidatos registados.

  • Quem são as Entidades que podem utilizar a Bolsa de Emprego ?

    Empresas e empresários (Pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos) com domicílio fiscal no Concelho de Odemira, interessados em utilizar o serviço da BEMO que voluntariamente expressem as suas necessidades de recrutamento.

  • Quem são os candidatos á Bolsa de Emprego Municipal ?

    Pessoas individuais que voluntariamente se disponibilizam para colocarem na BEMO os seus dados.

  • Quem se pode candidatar ao apoio financeiro à criação do próprio emprego?

    Para requerer o apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável para a criação do próprio emprego, o candidato devem cumprir os requisitos referidos no ponto 3.2. das orientações técnicas específicas, ou seja:

    1. Não ter atividade aberta nas finanças há pelo menos seis meses;
    2. Ter residência no concelho de Odemira;
    3. Não auferir nenhum apoio social estatal e não se enquadrar em nenhum programa de apoios para o mesmo fim;
    4. Só é possível efetuar candidatura ao apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável para a criação do próprio emprego, se paralelamente o promotor efetuar uma candidatura para apoio ao investimento no âmbito do Programa «Odemira Empreende».
  • Recebo notificações por email?

    Sim. A BEMO funciona de forma interativa entre as Entidades Empregadoras e os Candidatos.

  • Sou candidato como faço o meu registo na Bolsa Municipal ?

    Preenche a folha de registo nomeadamente número de identificação fiscal, email, password, identificação pessoal e profissional, contactos, data de nascimento, habilitações literárias, situação profissional atual, experiência profissional, entre outros.

  • Sou candidato que faço após validar o registo?

    Acede ao login com o respetivos Username e Password em http://www.bemo.cm-odemira.pt/login procede à atualização dos dados, anexa o currículo e consulta as ofertas de emprego registadas pelas Entidades Empregadoras e Empresários.

  • Sou candidato, tenho que validar o meu registo a Bolsa de Emprego Municial ?

    Sim. Aceda ao link http://www.bemo.cm-odemira.pt/login com o seu Username e Password de acesso.

  • Sou uma entidade com domicilio fiscal fora do concelho posso registar-me na BEMO?

    Não. O registo na BEMO é restrito a Empresas e a Empresários sedeados no Concelho de Odemira. Pretende-se fomentar a criação de emprego local, sedeação de empresas e a fixação de cidadãos no Concelho.

  • Sou uma entidade como faço o meu registo ?

    Preenche o formulário disponível no portal do Município no link de acesso BEMO.

    O registo é restrito a Empresas e Empresários com domicilio Fiscal em Odemira. Após o envio por parte do Município de Odemira da Password de acesso a Entidade pode validar o seu registo.

  • Sou uma entidade tenho que validar o meu registo na BEMO?

    Sim. Acede no link http://www.bemo.cm-odemira.pt/login com o seu Username e Password de acesso.

  • Uma empresa sem sede no concelho de Odemira mas que, pretende criar uma infraestrutura no concelho pode candidatar-se ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    De acordo com a alínea c) do ponto 1 do artigo 11.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», uma das condições de acesso aos apoios previstos no referido Regulamento é que a empresa tenha sede social, ou filial no concelho de Odemira.

  • Uma sociedade com dois ou mais sócios ao efetuar uma candidatura aos incentivos ao investimento no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» pode simultaneamente recorrer ao incentivo à criação do próprio emprego?

    Todos os sócios de uma empresa, ao efetuarem uma candidatura de apoio ao investimento, podem candidatar-se simultaneamente ao apoio à criação do próprio emprego desde que cumpram os requisitos exigidos no Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», bem como o ponto 3.2. das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego.

  • Um empresário pode candidatar-se ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», quando pretende iniciar uma atividade económica a partir da sua residência?

    Não. Os projetos apoiados no âmbito do Regulamento Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» têm que estar associados obrigatoriamente à abertura de estabelecimento comercial ou de serviços.

  • Um empresário que tem duas lojas em locais distintos pode fazer 2 candidaturas no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»?

    Um empresário que tem duas lojas em locais distintos apenas pode efetuar uma candidatura ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende». No entanto, nessa candidatura pode apresentar despesas realizadas nas duas lojas.

  • Quais as principais personalidades do concelho?
    No menu concelho está disponível em Personalidades e Galeria Honorífica a listagem e descrição sumária das principais personalidades da história e da atualidade do concelho de Odemira.
  • Quem se pode candidatar ao apoio financeiro à criação do próprio emprego?
    Para requerer o apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável para a criação do próprio emprego, o candidato devem cumprir os requisitos referidos no ponto 3.2. das orientações técnicas específicas, ou seja:

    1. Não ter atividade aberta nas finanças há pelo menos seis meses;
    2. Ter residência no concelho de Odemira;
    3. Não auferir nenhum apoio social estatal e não se enquadrar em nenhum programa de apoios para o mesmo fim;
    4. Só é possível efetuar candidatura ao apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável para a criação do próprio emprego, se paralelamente o promotor efetuar uma candidatura para apoio ao investimento no âmbito do Programa Odemira Empreende.